A atuação local (Ubatuba)

Com a implantação da Rodovia Rio-Santos (década de 70), se consolida a ocupação da costa litorânea, direcionando o crescimento urbano em direção às praias e demais ambientes costeiros. Este processo conduziu a ocupação de áreas, antes ocupadas por comunidades tradicionais, por conta da valorização das terras e especulação imobiliária, substituindo os usos tradicionais e suas comunidades por empreendimentos imobiliários, empurrando os moradores locais para os “sertões”.

Ubatuba é, notavelmente, um dos lugares de maior beleza cênica do mundo, e apesar do crescimento rápido e desordenado do município nas últimas décadas, ainda possui áreas de Mata Atlântica conservadas. A presença de Unidades de Conservação e áreas protegidas no município (aproximadamente 80% de seu território) tem contribuído para minimizar os impactos causados pelo avanço desordenado do espaço urbano.

Suas praias, rios, montanhas, florestas, biodiversidade e comunidades tradicionais (índios, caiçaras e quilombolas), inspiram ações locais, regionais e globais criativas que permitam promover a conservação ambiental, a qualidade de vida e o desenvolvimento local.

A ACIA vem atuando localmente, principalmente estabelecendo parcerias e/ou desenvolvendo projetos, que tem como público-alvo as comunidades tradicionais, promovendo o ecoturismo como uma oportunidade de geração de renda em parceria com as Unidades de Conservação, e implantando saneamento básico em pequenos núcleos de moradores tradicionais, em parceria com o Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN). Também atua ativamente participando de Conselhos Municipais, Conselhos das Unidades de Conservação (PESM-NP, APA Marinha e Ilha Anchieta), e Grupos de Trabalho específicos, bem como faz parte do Colegiado de ONGS ambientalistas de Ubatuba-CEAU.

A atuação regional (Litoral Norte de SP e Sul Fluminense)

A ocupação desordenada da região do Litoral Norte de São Paulo, o turismo de 2ª residência, a grande especulação imobiliária, a falta (ou precariedade) de infraestrutura básica, a instabilidade das encostas e a conservação da Mata Atlântica, são questões que há pelo menos 30 anos, estão sendo discutidas e demandam planejamentos e ações dos vários atores públicos, privados e sociedade civil.

Entretanto, está ocorrendo um novo ciclo que acarreta uma nova dinâmica de transformação socioespacial do Litoral Norte, e que tem sido impactada em grande parte pela implantação recente, de grandes projetos de infraestrutura, dos governos estadual e nacional: a ampliação do Porto de São Sebastião, a duplicação da Rodovia dos Tamoios, e os investimentos realizados pela Petrobras na produção e escoamento de petróleo e gás da Bacia de Santos.

A ACIA, além de estabelecer parcerias e desenvolver projetos regionais, prioritariamente na valorização das Unidades de Conservação (costeiras e marinhas) e na promoção de modalidades do turismo que valorizem as pessoas que vivem na região e a conservação do bioma Mata Atlântica com foco no desenvolvimento sustentável, ainda discute e atua no repertório das pautas relacionadas ao contexto socioambiental do Litoral Norte, em várias instancias participativas tais como: Conselhos Regionais, Fóruns de Dialogo, e Grupos de Trabalho. Além disso, é membro integrante do ReaLNorte, colegiado de ONGS socio ambientalistas da Região e faz parte do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA).

 A atuação global

A partir da ampla experiência da ACIA com ações locais e regionais, unindo com atividades globais frente ao Programa MaB – UNESCO, por meio do Conselho Nacional da RBMA, priorizamos apoiar a implementação do Marco Global de Biodiversidade até 2030, da CDB – Convenção sobre Diversidade Biológica.

Neste sentido, sugeriu ao Secretariado da CDB a promoção de um debate visando a estruturação de uma plataforma de governança de iniciativas locais e subnacionais, principalmente, que possam embasar um evento de lançamento deste instrumento coletivo – seja em um evento específico (WBio2022), com vários parceiros, seja reforçando a programação paralela à 15ª Edição da Conferência das Partes (COP15), Fase 2 (P2), prevista para ocorrer em agosto e setembro de 2022, em Kunming, Yunnan, China.